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Jesue Hipolito Fernandes
Publicações
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Artigos (2)
Jesue Hipolito Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Analisando a Constitucionalidade da Decisão do STF no julgamento do HC 126.292/SP.
“EMENTA: CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF, ART. 5º, LVII). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO....
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Jesue Hipolito Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
A Teoria do Domínio do Fato e Teoria da Cegueira Deliberada nos “Crimes do Colarinho Branco”
A verdade seja dita: O combate à criminalidade e a defesa do interesse público NÃO justificam E NUNCA justificaram violações a Princípios Constitucionais, Tratados Internacionais ou a própria...
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